Serviços jurídicos para compreender obrigações e avaliar alternativas.

O que pode integrar o serviço:

• Levantamento de contratos, aditivos e renegociações.
• Identificação dos credores e das modalidades de crédito.
• Verificação das garantias e dos responsáveis pela obrigação.
• Organização de notificações e processos relacionados.
• Avaliação dos pontos que precisam de esclarecimento documental.

Para quem:

Empresas que precisam formar uma visão organizada de suas obrigações bancárias antes de negociar ou definir providências jurídicas.

Documentos iniciais:

Contratos, demonstrativos de saldo, comprovantes de pagamento, aditivos, notificações e relação das operações.

Resultado do trabalho:

Uma análise jurídica das obrigações examinadas e dos próximos passos possíveis, no formato previsto na contratação.

O que pode integrar o serviço:

• Análise dos contratos que serão renegociados.
• Exame de propostas apresentadas pelos credores.
• Avaliação de confissão de dívida e novas garantias.
• Apoio jurídico na formulação e revisão de instrumentos.
• Acompanhamento das tratativas previstas no escopo contratado.

Para quem:

Empresas que pretendem avaliar uma proposta bancária ou organizar negociações relacionadas ao passivo.

Documentos iniciais:

Contratos originais, aditivos, propostas, saldo informado e dados de capacidade de pagamento apresentados pela empresa.

Ponto de atenção:

Uma parcela menor deve ser examinada em conjunto com o custo total, o prazo e as garantias exigidas.

O que pode integrar o serviço:

• Leitura de contratos e aditivos.
• Análise de cláusulas de juros, encargos e vencimento.
• Verificação de cobranças acessórias.
• Exame do histórico de pagamentos e demonstrativos.
• Avaliação da necessidade de apoio contábil ou de cálculo especializado.

Para quem:

Empresas com dúvidas sobre o saldo cobrado, as condições da operação ou os efeitos de uma renegociação.

Documentos iniciais:

Instrumentos contratuais, planilhas do credor, extratos e comprovantes.

Ponto de atenção:

O endividamento elevado não demonstra, isoladamente, irregularidade contratual.

O que pode integrar o serviço:

• Análise da petição e dos documentos da cobrança.
• Verificação do valor exigido e dos pagamentos registrados.
• Avaliação dos instrumentos de defesa cabíveis.
• Exame de pedidos e decisões sobre constrição patrimonial.
• Acompanhamento processual e de negociações relacionadas.

Para quem:

Empresas ou garantidores que receberam citação ou estão envolvidos em cobrança bancária judicial.

Documentos iniciais:

Número do processo, citação, contratos, comprovantes e decisões recebidas.

Ponto de atenção:

A adoção de uma defesa não assegura suspensão da execução ou liberação de valores.

O que pode integrar o serviço:

• Identificação dos signatários e de suas funções contratuais.
• Exame das garantias pessoais e reais.
• Análise dos efeitos de aditivos e renegociações.
• Avaliação de cobranças dirigidas aos garantidores.
• Orientação jurídica antes de assumir novas garantias.

Para quem:

Sócios, administradores e terceiros que prestaram ou estão considerando prestar garantias.

Documentos iniciais:

Contrato principal, termos de garantia, aditivos e documentos da cobrança.

Ponto de atenção:

A responsabilidade deve ser avaliada pelo instrumento e pelo regime jurídico aplicável.

O que pode integrar o serviço:

• Levantamento das dívidas de consumo.
• Organização da renda e das despesas essenciais.
• Identificação das obrigações que podem integrar o procedimento.
• Avaliação de alternativas de conciliação e repactuação.
• Acompanhamento administrativo ou judicial, quando contratado.

Para quem:

Pessoas físicas que enfrentam dificuldade para pagar o conjunto das dívidas sem comprometer sua subsistência.

Documentos iniciais:

Comprovantes de renda, despesas, contratos, faturas, extratos e relação dos credores.

Ponto de atenção:

Esse tratamento exige requisitos específicos e não se aplica indistintamente a todas as dívidas ou a empresas. Referência: Ministério da Justiça.

O que pode integrar o serviço:

• Leitura dos extratos de consignação.
• Exame de contratos e registros de autorização.
• Análise de faturas e comprovantes de saque.
• Verificação da evolução do saldo.
• Avaliação das providências cabíveis diante dos documentos.

Para quem:

Pessoas que identificaram rubricas de RMC ou RCC e precisam entender o produto e as cobranças.

Documentos iniciais:

Extratos de benefício, extrato de empréstimos, contratos, faturas e comprovantes bancários.

Ponto de atenção:

A existência da rubrica, isoladamente, não permite concluir que a cobrança é indevida.

O que pode integrar o serviço:

• Identificação do banco e da operação.
• Exame do contrato e das condições informadas.
• Análise de refinanciamentos e portabilidades.
• Organização dos registros de contestação.
• Avaliação de providências administrativas ou judiciais.

Para quem:

Pessoas com dúvidas sobre descontos ou operações consignadas vinculadas à sua renda.

Documentos iniciais:

Extratos, comprovantes de crédito, contratos, protocolos e comunicações.

Ponto de atenção:

O extrato de empréstimo consignado do INSS informa operações que geram desconto no benefício e auxilia a organização da análise. Referência: serviço oficial do INSS.

O que pode integrar o serviço:

• Leitura do contrato e das propostas.
• Exame dos pagamentos já realizados.
• Identificação das obrigações do acordo.
• Análise de cláusulas de vencimento e inadimplemento.
• Orientação sobre dúvidas documentais.

Para quem:

Pessoas que desejam compreender uma operação ou avaliar um acordo antes de assiná-lo.

Documentos iniciais:

Contratos, faturas, extratos e proposta escrita.

Ponto de atenção:

A comparação deve considerar o conjunto das condições, além do valor mensal.