Mais do que ter muitas parcelas
O superendividamento possui um conceito legal específico. Ele envolve o consumidor pessoa física de boa-fé que não consegue pagar o conjunto das dívidas de consumo sem comprometer o mínimo necessário à sua subsistência.
A dificuldade deve ser examinada a partir da situação concreta. Referência: Ministério da Justiça.
Organize renda, despesas e dívidas
Comece por uma lista das fontes de renda e dos compromissos mensais. Separe despesas de moradia, alimentação, saúde e outras necessidades do núcleo familiar.
Depois, registre credores, contratos, parcelas, vencimentos e valores informados. Inclua dívidas em atraso e compromissos ainda não vencidos.
A organização ajuda a mostrar como o orçamento está sendo comprometido.
Nem toda dívida integra o tratamento
O procedimento não reúne indiscriminadamente todas as obrigações. A legislação estabelece condições e exclusões que precisam ser verificadas na análise.
A Lei 14.181/2021 prevê instrumentos de prevenção e tratamento, incluindo repactuação nas hipóteses aplicáveis. Referência: Lei 14.181/2021.
Não existe um valor único que resolve a questão
O total da dívida precisa ser relacionado à renda e às despesas. Pessoas com valores semelhantes podem estar em situações muito diferentes.
Também não se deve presumir que qualquer dívida elevada será reduzida ou incluída em um plano.
A avaliação começa com informação real
Contratos, faturas e comprovantes permitem examinar os requisitos e as alternativas. A finalidade é compreender o quadro e avaliar um tratamento adequado às obrigações abrangidas.
Leitura relacionada: “Dívida empresarial e superendividamento pessoal: por que separar os caminhos”.
